Nos últimos dias muito tem se falado sobre o inóspito Decreto 10.502, que instituiu a PNEE – Política Nacional de Educação Especial. Li bastante a respeito e conversei com diversas pessoas envolvidas nesta temática para poder apreender e compreender ainda mais.
Para mim é claro que o Decreto é um RETROCESSSO com várias inconstitucionalidades que infringem a legislação brasileira e tratados internacionais vigentes, cancelando muitos dos avanços obtidos nos últimos anos no contexto de uma sociedade mais inclusiva, justa e plural.
Segregar e separar pessoas, independente do critério usado, nunca dá certo. A história – antiga e recente – está ai para nos lembrar. Os seres humanos – especialmente as crianças – têm uma dificuldade inata de respeitar “personagens imaginários”. Ensiná-las que um determinado grupo de pessoas existe, sem dar a chance de coexistência, não funciona. Aprendemos a respeitar o próximo quando convivemos com eles e com suas diferenças.
A Escola é um centro de formação de SERES HUMANOS. E a humanidade, por definição, é diversa. Somos todos diferentes entre si. Portanto, para cumprir seu papel, a Escola deve criar um ambiente que promova equidade de ensino e convívio para TODOS os alunos.
Que mensagem passaremos a nossos filhos ao aceitarmos a existência de Escolas diferentes para as pessoas, de acordo com sua condição motora, cognitiva, visual ou auditiva? Talvez a de que o mundo é diverso, “pero no mucho”, certo?
Não, isto NÃO é certo.
A Escola é um lugar onde cabem TODOS. NINGUÉM pode ficar de fora. E isto inclui enfrentarmos, coletivamente, todos os desafios que a adequação para o convívio com a diversidade nos apresenta. Mas, definitivamente, o caminho não é desistir deles. Fomentar a exclusão é abdicar de importantes conquistas que, comprovadamente, geram benefícios a TODOS.
Não ao Decreto 10.502!